A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida pela sua sigla LGPD, representa um avanço importante na proteção dos direitos fundamentais e na privacidade de dados pessoais e sensíveis.
Existem muitas dúvidas quanto às diretrizes e normas que a LGPD regulamenta e também existem muitas pessoas que não sabem se a forma como as instituições estão usando seus dados é legal.
Pensando nisso, vamos conversar sobre 5 mitos e verdades da Lei Geral de Proteção de Dados. O conhecimento é fundamental para fiscalizar e resguardar os seus dados da melhor maneira possível e também para saber como lidar com as informações dos clientes.
1 – Empresas que não cumprem a LGPD podem ser multadas
Verdade! Caso as normas estipuladas pela Lei Geral de Proteção de Dados não sejam seguidas a empresa pode ser multada. Essa sanção não é pequena: a empresa pode ter que pagar até 2% do seu faturamento, tendo R$ 50 milhões como limite máximo.
2 – A LGPD prejudica as empresas
Mito! Essa lei mostra como os dados precisam ser tratados, e o rigor que incorpora nesse tratamento pode ser muito útil para as empresas. É uma oportunidade de melhorar a gestão de dados, enquanto se adequar às diretrizes da LGPD.
Além disso, a lei agrega muita transparência e segurança na relação entre empresa e clientes. As normas claras e bem estabelecidas agregam maior confiabilidade sobre o que pode ou não ser feito, deixando ambas as partes (empresa e cliente) cientes.
3 – O cidadão pode solicitar o não uso de seus dados
Verdade! O cidadão passa a ter direito ao esquecimento com o vigor da Lei Geral de Proteção de Dados. Isso quer dizer que ele pode solicitar que uma empresa, a qualquer momento, não utilize mais os seus dados fornecidos no momento de cadastro. A empresa precisa que os donos dos dados permitam o uso dessas informações pessoais.
4 – Dados em arquivos físicos são tratados de maneira diferente de arquivos digitais
Mito! Não existe nenhuma especificação na lei sobre a forma como os dados pessoais são guardados, em arquivos físicos ou em nuvem. Também não existe diferença entre o tratamento, se é manual ou através de um sistema automático.
Todos os dados devem ser tratados da mesma maneira e devem ser preservados de acordo com as diretrizes da LGPD, inclusive os arquivos mortos (ou seja, os dados que os cidadãos solicitaram a exclusão do banco de dados das empresas).
5 – Somente empresas de grande porte precisam se preocupar
Mito! A LGPD não diferencia de nenhuma forma o porte das empresas nas suas diretrizes. Isso quer dizer que qualquer uma precisa seguir as mesmas normas e tratar com os mesmos critérios dos dados pessoais dos seus clientes.
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